Valorizar os servidores públicos, o serviço público e o Poder Judiciário da União (PJU), este é o objetivo da campanha Sou Mais Justiça, desenvolvida permanentemente pela Associação Nacional dos Servidores do Judiciário
Federal (ANAJUSTRA Federal) desde outubro de 2016.
Para isso, a página www.soumaisjustica.com.br e o Instagram www.instagram.com/soumaisjustica reúnem conteúdo especial sobre a atuação do Judiciário e do seu quadro funcional, enaltecendo o grandioso trabalho de
magistrados e servidores e as iniciativas que têm transformado a justiça brasileira em um serviço cada vez mais eficiente e inovador.
Nossos dados são extraídos de fontes idôneas e oficiais como os principais institutos de pesquisa do Brasil e do mundo, além dos órgãos superiores do Judiciário. Dentro da campanha, nossa mais recente luta é contra a
reforma administrativa (PEC 32/2020).
O fim da estabilidade e as muitas brechas para casos de corrupção, de peculato e de apadrinhamento político são exemplos dos maiores prejuízos da proposta para toda a sociedade. Além disso, é visível o objetivo de
desmoralizar o funcionalismo, com o fim último de que a carreira pública seja extinta.
Outro luta encampada pelo Sou Mais Justiça é a da recomposição salarial da categoria. Com os salários defasados há mais de cinco anos e um longo período de retirada de direitos, o quadro funcional do Judiciário Federal
clama por valorização.
Acesse a página e manifeste-se contra a reforma administrativa
O Poder Judiciário é um dos Três Poderes do Estado. O seu papel é julgar, de acordo com a Lei, os conflitos que surgem na sociedade. Ou seja, compete a ele interpretar e aplicar o direito de acordo com os casos
apresentados, por meio de processos judiciais que começam por iniciativa dos interessados.
No Brasil, é regulado pela Constituição Federal nos seus artigos 92 a 126 e é constituído de diversos órgãos, que funcionam no âmbito da União e dos estados, incluindo o Distrito Federal e Territórios.
No campo da União, o Poder Judiciário é composto pela Justiça Federal (comum) incluindo os juizados especiais federais, e a Justiça Especializada que abrange a Justiça do Trabalho, a Justiça Eleitoral e a Justiça
Militar. A estrutura de todas elas é composta por dois graus de jurisdição, que vêm a ser a primeira e a segunda instância.
Os Tribunais Superiores compõem o Judiciário Federal e eles têm o poder de revisar as decisões tomadas em primeira e segunda instância, por meio de recurso.
CONFIRA O ORGANOGRAMA DO JUDICIÁRIO FEDERAL
Criado pela Constituição Federal de 1988, é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil. É de sua competência a solução definitiva dos casos cíveis e criminais que não envolvam matéria constitucional nem a justiça especializada.
A pesquisa “Saúde mental de magistrados e servidores no contexto da pandemia da covid-19”, do CNJ, não deixa dúvidas do impacto da crise sanitária mundial no emocional dos membros do Judiciário. Realizada no mês de julho de 2020, ela revela um cenário preocupante em apenas cinco meses de pandemia. Dos mais de 46 mil participantes, 47,8% declararam se sentir mais cansados do que antes da quarentena; 42,3% tiveram piora no humor; 48% tiveram alteração na rotina do sono. Além disso, dentre os sentimentos mais intensos, o medo é o de maior relevância e atinge 50% dos participantes.
Ainda conforme a pesquisa, 31,1% dos respondentes consideraram que seu estado de saúde “piorou um pouco” depois da pandemia e 6,3% deles disseram ter “piorado muito”. Sobre o volume de trabalho, 38% deles indicaram aumento durante o período e 47,5% dedicaram mais horas do dia em suas atividades laborais.
Ainda conforme a pesquisa, dos 46.788 participantes, 11% viviam sozinhos. O levantamento detectou ainda que cerca de 46% dos respondentes tinham dependentes até 15 anos de idade e 28,7% deles conviviam com jovens com 16 anos ou mais.
Os países que possuem o maior número de servidores públicos em relação à população são também os que se destacam nas colocações do Índice de Desenvolvimento Global Humano (IDH).
Isso mostra a influência de um bom atendimento público à população e o impacto disso na vida das pessoas.
No Brasil, apenas 12% dos trabalhadores estão no serviço público, enquanto a média de servidores públicos em relação à população empregada, calculada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)
é de 17.88%.
Além disso, ocupamos a 84ª posição no ranking do IDH - em um levantamento de 189 países.
“Os dados mostram que, em termos absolutos, o setor público nos EUA tem crescido expressivamente nas últimas décadas. [...] A ampliação da atuação da Justiça e a expansão do número de prisões representaram forças propulsoras do aumento do emprego público nos EUA, especialmente na área federal.”
“A França é um dos países em que a opinião pública mais bem avalia a presença do Estado na economia e na sociedade. Conforme sublinha Rouban (2008), cerca de 75% dos franceses, segundo uma recente enquete nacional, incentivariam seus filhos a tornarem-se servidores públicos.”
“As carreiras de Estado de servidores civis representam a elite da estrutura administrativa e ocupam funções estratégicas, notadamente na área de finanças públicas.”
De uma forma primitiva, as primeiras sociedades criaram meios para solucionar conflitos entre seus membros e fazer valer a ordem estabelecida entre eles.
Essas funções foram assumidas, primeiramente, por anciãos. Depois, elas foram passadas aos monarcas, até que o surgimento de grupos sociais maiores fez ser necessária a criação de órgãos responsáveis pelo cumprimento
das leis.
O Poder Judiciário, como o conhecemos hoje, tem uma origem que remonta ao próprio surgimento do Estado.
No caso da Justiça Militar, a criação do primeiro Tribunal foi em 1808, com o
nome de Conselho Supremo Militar e de Justiça. Em 1891, foi organizado o Supremo Tribunal Militar que passou a denominar-se Superior Tribunal Militar em 1946.
O ramo da Justiça do Trabalho teve início com a instituição do Conselho Nacional do
Trabalho, em 1922.
Posteriormente, a Constituição de 1934 criou a Justiça do Trabalho, cuja implantação
ocorreu em 1941. Porém, a integração definitiva ao Poder Judiciário somente se realizou em 1946, com a Constituição promulgada naquele ano.
A Justiça Eleitoral foi criada em 1932, mesmo ano da promulgação do primeiro Código
Eleitoral brasileiro.
Em 1937, a Constituição do Estado Novo, outorgada por Getúlio Vargas, extinguiu a Justiça Eleitoral e atribuiu à União, privativamente, o poder de legislar sobre matéria eleitoral.
Em 28 de maio de 1945, o TSE foi restabelecido, pelo Decreto-Lei n° 7.586/1945 e devidamente instalado no Rio de Janeiro.
Em abril de 1960, em virtude da mudança da capital federal, o TSE foi instalado em Brasília.
