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Uma ação para valorização dos servidores da Justiça do Trabalho e do Judiciário brasileiro

Apresentação
Buscar a “Justiça” é o conselho dado a qualquer pessoa que tenha seus direitos feridos, resultando em um desequilíbrio nas relações sociais, seja no ambiente profissional ou familiar. Mas para que a justiça seja colocada em prática é preciso que algum dos órgãos do judiciário brasileiro seja acionado. Com uma estrutura gigantesca, o Poder Judiciário é quase um enigma para quem está de fora.
Nesta ação, que visa reconhecer as pessoas que colocam em prática a legislação brasileira, explicamos o funcionamento dessa engrenagem movida pelo trabalho de advogados, servidores e magistrados, que atuam nas áreas trabalhista, eleitoral ou militar, nos níveis federal ou estadual.
Ser mais Justiça é valorizar quem atua diariamente nos Tribunais; é compreender a importância de cada função desempenhada; é exigir melhorias estruturais e salariais; é conhecer os trâmites e saber quando exigir a reposição de seus direitos.
Se é servidor ou atua no Judiciário, participe da ação na rede social Instagram e poste uma foto ou selfie com a hashtag #soumaisjustica, assim conheceremos os rostos das pessoas que atuam diariamente nos Tribunais e Varas.
Se não atua no Judiciário, também é possível apoiar a ação postando sua selfie com a hashtag #soumaisjustica ou enviando uma mensagem direcionada aos servidores, por meio do campo localizado no fim da página.
Participe da ação e seja mais Justiça!
O Poder Judiciário
Importância inestimável para garantir efetividade aos direitos sociais.
O Judiciário é um dos poderes do Estado com autonomia na esfera da competência que a Constituição lhe atribui. Ele tem a função de interpretar e aplicar a lei nos litígios entre os cidadãos e entre cidadãos e Estado. O Judiciário declara e restabelece os direitos contestados ou violados, porém não dispõe dos meios materiais para impor suas sentenças.
Como funciona o Poder Judiciário?
O Poder Judiciário é dividido em diferentes órgãos. Seu órgão de cúpula é o Supremo Tribunal Federal (STF)*, sendo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)** o responsável pelo controle da atuação administrativa e financeira dos tribunais.
Abaixo desses dois órgãos, o Judiciário é formado por diferentes segmentos, cada um em sua área de atuação: federal e estadual; e três especializados: trabalhista, eleitoral e militar. Todos esses ramos são compostos por diferentes instâncias ou graus, de acordo com as respectivas competências.
Estrutura do Poder Judiciário
Passe o mouse sobre cada box e saiba mais sobre cada orgão
Terceira Instância
Segunda Instância
Primeira Instância
Arrecadação x Despesa no Poder Judiciário
No ano de 2016, as despesas totais do Poder Judiciário somaram R$ 84,8 bilhões.
No mesmo ano, retornaram aos cofres públicos R$ 39,04 bilhões, o que representou um retorno financeiro da ordem de 46% da despesa total da Justiça brasileira naquele ano. Esse foi o terceiro maior montante aferido na série histórica do septênio e o terceiro menor percentual quando comparado à despesa total da Justiça.

Fonte: Relatório Justiça em Números 2017 (ano-base 2016)


Origem da arrecadação
Fonte: Relatório Justiça em Números 2017 (ano-base 2016)


Diagrama da Força de Trabalho no Poder Judiciário

Fonte: Relatório Justiça em Números 2017 (ano-base 2016)
A Justiça do Trabalho
"Ambiente em que as normas fundamentais de proteção ao trabalho encontram espaço para serem exigidas, para serem respeitadas"
Valdete Souto Severo, juíza do Trabalho no TRT da 4ª Região
Ramo especializado do Poder Judiciário da União, nos termos da Constituição Federal (art. 114), a Justiça do Trabalho é competente para julgar ações decorrentes da relação do trabalho e as de emprego regidas pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Atua também em casos que envolvem representação sindical, atos decorrentes de greve e pedido de indenização por dano moral ou patrimonial resultantes da relação de trabalho, entre outros. O ramo trabalhista do Judiciário tem ainda poder normativo e competência para julgar mandados de segurança, habeas corpus e habeas data quando o ato questionado envolve matéria sujeita à sua jurisdição e, ainda, dissídios coletivos.
Justiça do Trabalho constituída pelo Tribunal Superior do Trabalho, por 24 Tribunais Regionais do Trabalho e por 1.587 Varas do Trabalho.
ANALISTAS
Especialidade Arquivologia
Especialidade Psicologia
Especialidade Taquigrafia
Especialidade Estatística
Especialidade História
TÉCNICOS
Especialidade Enfermagem
Tecnologia da Informação
Especialidade Cálculo
Especialidade Copa
Especialidade Segurança
AUXILIAR
Especialidade Artes Gráficas
Especialidade Serviços Hidráulicos
Especialidade Construção Civil
Servidores da Justiça do Trabalho
 
43.210

Cargos de servidor do quadro permanente da Justiça do Trabalho

2.258

Servidores estão em atividade no TST

21

Servidores para cada 100.000 habitantes no Brasil (Considerando o total de cargos existentes na Justiça do Trabalho)

17.939

Servidores estão em atividade na 2ª Instância

23.646

Servidores estão em atividade na 1ª Instância


Fonte: Relatório Geral da Justiça Do Trabalho 2016 - Relatório Analítico
Você sabe o quanto a Justiça do Trabalho precisa para funcionar?
Dê Seu palpite!

  1. 0
  2. 5
  3. 8
  4. 14
  5. 17
  6. 27
  7. 34
  8. 41
(Valor em bilhões de reais)
  1. A Justiça do Trabalhou precisa de um pouco mais para custear suas despesas com recursos humanos, bens e serviços, pessoal e encargos, custeio e capital, etc. Tente de novo!

  2. Falta pouco para você descobrir quanto precisamos para manter tudo funcionando para todos! Faça uma nova tentativa!

  3. Está quase lá!

  4. Isso mesmo!

    O orçamento da Justiça do Trabalho no ano de 2016 foi R$ 17.897.321.261,00. E a despesa somou R$ 17.562.413.919,13.

  5. Quase!

  6. Para custear nossas despesas com pessoal, bens, serviços, e várias outras coisas, precisamos de um pouco menos. Tente mais uma vez!

  7. Não é para tanto! Precisamos de menos para manter tudo funcionando para atender a todos. Tente de novo!

Destaques

TRT16
Maranhão
Menor custo por habitante há 9 anos
TRT15
Campinas
Menos custo por caso novo
A arrecadação* da Justiça do Trabalho decorrente de suas decisões aumentou 9,2% em relação a 2015, totalizando R$ 3.276.651.454,37.
SERVIDOR MAGISTRADO
*O total a julgar por servidor é referente a servidores da Área Judiciária.

Fonte: Relatório Geral da Justiça do Trabalho 2016 - Relatório Analítico

Produtividade da Justiça do Trabalho
A administração conta com ferramentas e recursos importantes para o alcance dessa missão produtiva, a exemplo do Processo Judicial Eletrônico (PJE) que permite, por um único ato do servidor, a realização de várias tarefas processuais.

Na instância extraordinária, o papel do servidor também se evidencia ao lado das ações da administração que busca meios para acelerar o julgamento dos recursos, principalmente os de Agravos de Instrumento em Recursos de Revistas (AIRR). Essa é a classe processual mais numerosa no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e também teve significativo aumento no número de produtividade processual. Para o alcance dessa meta o TST, no ano de 2014, firmou o convênio de cooperação com os Tribunais Regionais. A partir de então os desembargadores passaram a receber a distribuição dos AIRRs semanalmente, julgando-os mensalmente no TST. O sucesso dessa medida é alcançado com o auxílio de servidores que para o desempenho de suas funções estão em constante busca de conhecimento jurídico para formalizarem as propostas de votos que são submetidas à análise de ministros e desembargadores.

Na segunda instância, o PJE também é ferramenta marcante na eliminação de papéis e muito utilizada pelos servidores, profissionais capacitados, que independente do cargo efetivo que ocupam, elaboram com celeridade as propostas de votos que são submetidas à aprovação do desembargador. O regime de teletrabalho, modalidade adotada no Poder Judiciário Trabalhista, iniciada no TST, demonstra a preocupação do Poder Judiciário em alcançar a meta de produtividade com qualidade. A experiência do trabalho a distância é destaque positivo que tem colaborado no aumento da produtividade, mérito atribuído a servidores e magistrados responsáveis e capacitados que somam positivamente no cumprimento do prazo médio de duração dos processos, cumprindo as metas específicas fixadas para a Justiça do Trabalho.

Outro fator preponderante como ferramenta no auxílio de servidores e magistrados são os convênios firmados pela administração para acesso aos bancos de dados e utilização de ferramentas eletrônicas (Infojud, Bacen Jud, Renajud, Cartórios, etc) que trazem agilidade e efetividade nas execuções trabalhistas, acelerando a finalização da prestação jurisdicional eficaz.
Quando e como eu uso a Justiça do Trabalho
Ações dos Tribunais
Além do trabalho a que está destinada, de julgar e conciliar os dissídios surgidos, bem como quaisquer controvérsias surgidas no âmbito das relações de trabalho, a Justiça do Trabalho, constituída pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e as Varas do Trabalho, desenvolve ainda atividades em prol da sociedade e do meio ambiente. São ações sociais, socioambientais, educativas, dentre outras.

O Processo Judicial eletrônico (PJe) é um sistema desenvolvido e disponibilizado gratuitamente pelo CNJ para a automação do Judiciário. O objetivo é manter um sistema de processo judicial eletrônico capaz de permitir a prática de atos processuais, assim como o acompanhamento desse processo judicial, independentemente de o processo tramitar na Justiça Federal, na Justiça dos Estados, na Justiça Militar dos Estados e na Justiça do Trabalho.


A utilização do sistema exige a certificação digital de advogados, magistrados, servidores ou partes que precisarem atuar nos novos processos. De acordo com o Comitê Gestor Nacional do PJe-JT, o sistema é utilizado pelos 24 TRTs. A ferramenta deve ser adotada por todos os tribunais do país até 2018.

Com a palavra, os advogados...
...que usam e aplicam as leis na defesa de seus clientes, sejam eles patrões, empresas, sindicatos ou trabalhadores
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A Justiça do Trabalho como instrumento de justiça social e do desenvolvimento econômico

Por Edson Luiz Balestrin , servidor do TRT da 12ª Região
A Justiça do Trabalho muitas vezes é apontada vilã da economia, acusada de não permitir mais contratações e aumentar o desemprego, na medida em que o rigor com que interpreta a lei atemoriza os empregadores. Seria, para os acusadores, muito melhor que uma massa maior da população ganhasse ao menos um pouco, do que apenas alguns colhessem os benefícios impostos pelas leis trabalhistas.
Entretanto, assim não é.
Primeiro porque a Justiça do Trabalho é um órgão do Judiciário, que não cria leis, apenas aplica as normas criadas pelos demais poderes - o Legislativo e Executivo. Se a legislação está ultrapassada (e a trabalhista efetivamente necessita de uma revisão, passado mais de meio século de sua implantação), a culpa não é da Justiça do Trabalho. Por outro lado, se a justiça trabalhista parasse de aplicar a lei, resolvendo os conflitos da maneira mais “justa” que entendesse, como pregam alguns, estaríamos criando uma ditadura ou uma tirania do Judiciário. Os tiranos podem ser bem quistos por parte da população, mas inevitavelmente acabam sucumbindo quando o povo adquire um mínimo de consciência cidadã.
A Justiça do Trabalho não atrapalha as contratações, até porque, infelizmente, é uma Justiça não dos empregados, mas dos desempregados. Dificilmente um trabalhador aciona o patrão na vigência do contrato, até porque não há estabilidade no emprego e a oferta de postos de trabalho é deficitária. Quando uma reclamação chega à Justiça do Trabalho - e é bom que se frise que apenas uma pequena parcela dos empregados que têm seus direitos negados reclama - o autor já se encontra, na grande maioria das vezes, com o contrato de trabalho extinto.
O empregador que deixa de cumprir a lei trabalhista não causa prejuízos apenas aos seus trabalhadores, mas a toda a sociedade. De um lado, aos concorrentes, por fazer uma espécie de concorrência desleal. Afinal, quem teria condições de competir com quem paga salários inferiores, sonega impostos, etc.? Os produtos chineses estão aí de exemplo. De outra banda, sofre também a sociedade em geral, pois os tributos não recolhidos deixam de retornar para o bem-estar social (saúde, educação, moradia, segurança, alimentação).
O empregado que recebe menos e trabalha mais tem menos tempo e dinheiro para comprar no comércio, frustrando o fator multiplicador da moeda, um dos mais importantes para que a economia se desenvolva Exemplifico: um mesmo valor vai do empregado para a farmácia, da farmácia para o mercado, do mercado para o agricultor, do agricultor para o lojista, do lojista para seus empregados e assim sucessivamente - R$ 1 que seja, distribuído assim, converte-se em vários reais. Ainda, o valor retido no bolso do mau empregador não se distribui na sociedade, senão de forma limitada (logicamente, ele consumirá menos do que todas as pessoas envolvidas no processo de circulação da moeda, até porque determinados bens são adquiridos uma única vez).
O caro, no Brasil, são os encargos sociais, os tributos, previdência, entre outros, que fazem com que o empregador pague muito ao Governo e o empregado ganhe pouco. A consequência é que o empregado consome menos, as empresas são obrigadas a produzir menos e, no final das contas, como o Estado também arrecada menos, é obrigado a aumentar a alíquota dos tributos, em um círculo vicioso.
Quando a Justiça do Trabalho faz com que um determinado valor seja pago ao empregado, em razão do descumprimento da lei trabalhista, esse valor não beneficiará apenas o empregado, mas toda a sociedade. Se a empresa condenada é do próprio município, a condenação fará o dinheiro circular, com efeito multiplicador. Se a empresa é de fora (e as maiores condenações na Vara do Trabalho de São Miguel do Oeste são de empresas de fora, bancos, empresas públicas etc.) os valores que ela deixará agregarão recursos à economia local, transformando-se em bens de primeira necessidade e também em trocas ou aquisições de veículos, reformas ou compras de imóveis, entre outros, beneficiando todo o município.
Por fim, não se pode deixar de recordar que o Judiciário cumpre uma função essencial, que é o de apaziguamento social. Não houvesse esta válvula de escape, todos buscariam fazer justiça com as próprias mãos, com graves prejuízos à paz, que é fruto apenas da Justiça. A Justiça do Trabalho, assim, não é um fator de desequilíbrio econômico e social, mas de equilíbrio, tornando mais justas as relações de trabalho e também as relações sociais, fiscais e econômicas – afinal, não há consumo sem remunerações justas.
Edson Luiz Balestrin é analista judiciário da VT de São Miguel do Oeste - TRT 12ª Região.

Servidor, parabéns pelo seu dia, e pela sua honrosa ocupação. Estas são algumas das mensagens de carinho que você recebeu por esta data.

 

 

 

 

Agora que você já sabe como é importante o trabalho de um servidor público do Judiciário, pare e olhe em volta. Com certeza você conhece um servidor público.
Nos ajude a alcançar mais pessoas e a apresentar à sociedade o trabalho daqueles que atuam diariamente nos Tribunais e Varas espalhados pelo país.
Deixe sua mensagem direcionada aos servidores. Se preferir, conte para nós sobre um servidor ou um órgão da justiça que tenha te atendido bem, trabalhado com ética, eficiência, respeito e cordialidade, em prol de uma sociedade melhor.
A ação Sou mais Justiça continuará no ar. Nosso objetivo é que ele alcance mais pessoas, especialmente aquele cidadão que busca por seus direitos, no entanto, não sabe como fazê-lo.