A França é reconhecidamente o berço da Justiça do Trabalho. Foi lá que surgiram os organismos especializados na solução dos conflitos entre patrões e empregados, os denominados Conseils de Prud’hommes, em 1806.

Inspirados pela experiência francesa, outros países da Europa instituíram organismos independentes do Poder Judiciário para a apreciação das causas trabalhistas. Hoje, ela está presente em países dos continentes americano e asiático, tendo em alguns deles, uma estrutura muito semelhante à brasileira.

Destaca-se que na Itália surgiram, em 1893, os Probiviri, substituídos em 1928 pela Magistratura do Trabalho; na Inglaterra surgiram, em 1919, os Tribunais Industriais; na Alemanha, em 1926, surgiu a Lei de Tribunais do Trabalho, precedidos de Tribunais Industriais; na Espanha surgiram, em 1908, os Tribunais Industriais para acidentes do trabalho; em 1926, os Comitês Paritários para conciliação e regulamentação do trabalho; em 1931, o Jurados Mistos e, em 1940, a Magistratura do Trabalho; e, finalmente, em Portugal, em 1931, surgiram os Tribunais de Árbitros Avindores, posteriormente substituídos pelos Tribunais do Trabalho.

Fonte: Âmbito Jurídico

Sinônimo de atraso?

Alguns dos países com os maiores IDHs do mundo possuem “instituições” trabalhistas, entre eles, a Noruega, que ocupa a primeira posição entre os países do grupo “muito alto desenvolvimento humano”. Neste grupo estão também a Alemanha, Suécia, Nova Zelândia, Israel e três países da América Latina: Chile, Argentina e Uruguai - , e todos eles também possuem órgãos trabalhistas, embora suas estruturas de diferenciem em cada um deles.

O Brasil aparece no grupo “alto desenvolvimento humano”, na 79ª posição.

O IDH é um índice medido anualmente pela ONU e utiliza indicadores de renda, saúde e educação. O ranking mundial de desenvolvimento humano dos países apresenta o índice de cada nação, que varia de 0 a 1 – quanto mais próximo de um, mais desenvolvido é o país.

Ranking de 2018

Ranking 2018

MUITO ALTO
desenvolvimento humano

MUITO ALTO

  • Noruega
  • Alemanha
  • Hong Kong
  • Suécia
  • Nova Zelândia
  • Israel
  • Chile
  • Argentina
  • Uruguai

ALTO
desenvolvimento humano

ALTO

  • México
  • Brasil
  • Paraguai

Na Alemanha o cidadão pode ter diferentes tipos de contratos com seu empregador, como ser contratado por hora, para determinados dias ou por um tempo pré-estabelecido.

Quanto mais tempo um funcionário trabalhar para o mesmo empregador, mais ele ganha quando for demitido. Existe também um seguro-desemprego que equivale a 72% dos salários anteriores por até um ano.

Também há direito garantido por lei de 20 dias anuais de férias, e a licença maternidade pode ser dividida em até seis semanas antes do parto e oito depois de a criança nascer. Desde 2015 existe uma determinação para pagamento de salário mínimo: 8,50 euros por hora. Se alguém trabalhar 40 horas (a jornada padrão alemã) por semana, isso dá 1.360 euros no mês — R$ 5 mil.

Como é a Justiça do Trabalho pelo mundo?
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Algumas regras de outros países:

FRANÇA

Séculos de reivindicação por direitos tiveram resultado: os franceses têm 25 dias úteis de férias ao ano (contra 21 no Brasil, para quem tira 30 dias corridos), e jornadas semanais de trabalho de 35 horas – 7 horinhas por dia de segunda a sexta.

ESTÔNIA

Quando um casal tem filhos na Estônia, os pais têm direito a 435 dias de licença (mais um ano e dois meses) divididos entre eles, é claro.

ARÁBIA SAUDITA

As mulheres são praticamente proibidas de trabalhar. Reformas recentes melhoraram um pouco o cenário, no entanto. As primeiras advogadas sauditas conseguiram suas licenças em 2013. De resto, o trabalho feminino é permitido em poucas áreas. Basicamente lojas e hotéis.

MADAGASCAR

Na ilha apenas os homens podem ter empregos em horários noturnos. Salvo raras exceções, as mulheres só podem trabalhar à noite se for em instituições de caridade.

DINAMARCA

Ser demitido por lá nem é mau negócio: quem leva um pé recebe 90% do salário por até 104 semanas (dois anos e dois meses).

AUSTRÁLIA

Salário mínimo? Só se for na Austrália! De acordo com um levantamento da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), os australianos ganham US$ 9,54 por hora. O valor equivale a R$ 31 (o que daria R$ 5.500 por mês no Brasil, para uma jornada de 44 horas semanais).

Você conhece os boatos e as verdades sobre a Justiça do Trabalho?

Em tempos de ameaça, muitos mitos são espalhados por aí como se fossem corretos e outras informações relevantes são omitidas.

Faça o teste e veja se é capaz de diferenciar.

"A Justiça do Trabalho do Brasil é fruto histórico da nossa sociedade. Construída e ampliada em sua competência e estrutura ao longo de sua existência, sempre teve como missão institucional a solução dos conflitos entre trabalhadores e empresas, ou grupos que o representam, visando a pacificação social. A manutenção da Justiça do Trabalho, como ramo especializado do Judiciário na solução desses conflitos vem ao encontro dos altos valores insculpidos na Constituição Federal, de valorização do trabalho e dignidade humana, bem como dos valores sociais das empresas. É dever de todos - juízes, servidores, advogados e demais cidadãos brasileiros- preservar sua existência para as futuras gerações, sempre com os olhos voltados ao seu contínuo aperfeiçoamento."

Desembargadora Rosemary de Oliveira Pires, Presidente do TRT3

“O trabalho dignifica o homem” é uma oração consagrada em nossa língua. A explicação da importância atribuída à frase vem da psicologia. O trabalho é, sim, “ganha-pão” e fonte de subsistência. Mas também é uma condição importante para a realização humana. Não obstante a relevância que o trabalho sempre possuiu na história da humanidade, ainda hoje, em nosso país, o trabalhador é alvo de vilipêndios de toda ordem. Os empregadores – como importantes atores que são no cenário do desenvolvimento econômico e da geração de empregos – também possuem direitos que precisam ser observados. E é nesse cenário que se afirma a imprescindibilidade da Justiça do Trabalho: ramo do Poder Judiciário brasileiro responsável pelo processamento e julgamento de conflitos oriundos das relações laborais. Como já afirmado, a Justiça do Trabalho é de todos os brasileiros, e a sua existência é essencial para a obtenção da pacificação social. O trabalho é condição para a cidadania; a atividade produtiva é primordial para o progresso do país; e essas relações precisam ser cuidadosamente cultivadas, desenvolvidas e apaziguadas. Qualquer ação que ameace a estrutura judiciária laboral deve ser rechaçada, pois atenta contra garantias fundamentais da pessoa humana, considerada como centro do ordenamento jurídico brasileiro."

Desembargador José da Fonseca Martins Junior, presidente do TRT1

"A Justiça do Trabalho é a única justiça capaz de resolver conflitos entre o capital e o trabalho, e desempenha um papel essencial para a garantia dos direitos sociais e da cidadania. Ela também possui uma importante função arrecadatória de contribuições previdenciárias e fiscais decorrentes de suas decisões. Em vez de falarmos em sua extinção, devemos adotar medidas para aperfeiçoá-la ainda mais, por meio do alargamento de sua competência constitucional. Penso que a Justiça do Trabalho deveria ter a competência, por exemplo, para o reconhecimento do tempo de serviço perante a Previdência Social quando houver a constatação de um vínculo de emprego, sem que o trabalhador precise ajuizar uma nova ação na Justiça Federal. Da mesma forma, ela também deveria abranger as ações que visam haver diferenças do FGTS. Neste momento, precisamos repassar tranquilidade à sociedade, assim como indicar a intransigente defesa das instituições democráticas, bem como a manutenção do diálogo produtivo e pacífico entre o Poderes da República. O entendimento, a conciliação, a mediação e a resolução pacífica dos conflitos se constitui na destinação própria da Justiça do Trabalho, e dentro desta mesma perspectiva é que devemos defendê-la."

Desembargadora Vania Cunha Mattos, presidente do TRT4

Criação da JT

1935

É enviado ao Congresso o anteprojeto da lei que instituiu e organizou essa Justiça Especializada (Decreto n.1.237/1939)

1938

Exposição de Motivos da Comissão Elaboradora do Projeto de Organização da Justiça do Trabalho.

1941

É instalada no Brasil a Justiça do Trabalho durante o governo de Getúlio Vargas em meio a várias festividades no estádio Vasco da Gama.

1946

A Justiça do Trabalho passa a fazer parte da estrutura do Judiciário.

1988

A JT passou a ser responsável também pelo julgamento de reclamações sobre direito do trabalho.

1999

Apresentação de Emenda constitucional que trata da reforma do Judiciário e defende a incorporação da Justiça do Trabalho à Justiça Federal.

2004

Aprovação da Emenda Constitucional 45. A Justiça do Trabalho passa a ser responsável também por julgar as relações de trabalho não subordinadas, como trabalhadores autônomos e informais.

História recente