Valorizar os servidores públicos, o serviço público e o Poder Judiciário brasileiro, este é o objetivo permanente da campanha Sou mais Justiça, desenvolvida pela Associação Nacional dos Servidores do Judiciário Federal (ANAJUSTRA Federal) desde outubro de 2016.
Para isso, a página www.soumaisjustica.com.br e o Instagram www.instagram.com/soumaisjustica reúnem conteúdos e materiais sobre o tema, a fim de desmistificar o ônus do serviço público, falácias como a da baixa produtividade dos servidores públicos e mitos de que o Brasil têm um número excessivo de trabalhadores públicos ou de que é uma nação atrasada por mantê-los.
Nossos dados foram extraídos de fontes idôneas e oficiais como os principais institutos de pesquisa do Brasil e do mundo, além dos órgãos públicos nacionais superiores. E nossa mais recente luta é contra a reforma administrativa.
O fim da estabilidade e as muitas brechas para casos de corrupção, peculato e apadrinhamento político são exemplos dos maiores prejuízos da proposta para toda a sociedade. Além disso, é visível o objetivo de desvalorizar e desmoralizar o funcionalismo, com o fim último de que a carreira pública seja extinta.
A atuação do Judiciário se dá, exclusivamente, em casos concretos de conflitos de interesses trazidos à sua apreciação, sendo que o Judiciário não pode tentar resolver conflitos sem que seja previamente provocado pelos interessados.
A produtividade do PJU é evidente nos últimos anos. O Judiciário está mais eficiente e mais processos têm sido solucionados. Em 2019, o número de processos na fila foi de aproximadamente 1,5 milhão a menos aguardando solução definitiva.
Em 2020 o número de processos na fila reduziu em 2,4 milhões, 3% a menos, mesmo com o aumento do número de novos processos.
Verifica-se uma diminuição na série histórica em 2020, atingindo o menor indicador desde o ano de 2016, com 2.142 arquivados com assistência judiciária gratuita por cem mil habitantes. Tais números foram impactados pela pandemia, representando uma redução de 30%.
A atuação do Poder Judiciário permaneceu mesmo com o surgimento da pandemia e o fechamento dos tribunais, que passaram a funcionar apenas de forma remota. A justiça não parou nesse período e somente o Superior Tribunal de Justiça (STJ), já ultrapassou 1 milhão de decisões desde o início da crise sanitária.
Poder Judiciário, como o conhecemos, tem uma origem que remonta ao próprio surgimento do Estado.
O órgão máximo do Poder Judiciário do Brasil e acumula competências típicas de Suprema Corte (tribunal de última instância) e Tribunal Constitucional (que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos). É o guardião da Constituição Federal de 1988.
Criada pela Constituição Federal de 1988, é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil. É de sua competência a solução definitiva dos casos cíveis e criminais que não envolvam matéria constitucional nem a justiça especializada.
O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão de cúpula do Poder Judiciário. A ele compete a guarda da Constituição e, entre suas principais atribuições, está a de julgar a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual, a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal, a arguição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da própria Constituição e a extradição solicitada por Estado estrangeiro. É composto por onze ministros, todos brasileiros natos.
No Brasil, conforme o Painel do Módulo de Produtividade Mensal, durante o período da COVID-19, o Judiciário proferiu 40,5 milhões de sentenças e acórdãos, e 59,5 milhões de decisões judiciais, o que demonstra uma resposta rápida e substancial a esse período de emergência sanitária.
Apesar das referidas limitações conjunturais do período, o Poder Judiciário brasileiro ofertou diversas medidas inovadoras e tecnológicas com o objetivo de minimizar os impactos da pandemia da COVID-19 que oferecerem medidas céleres e efetivas para a cooperação entre os sujeitos processuais.
O índice de atendimento à demanda na fase de conhecimento é superior a 100% ao longo de toda a série histórica.
Houve significativo avanço em 2020, passando de 106,4% para 117,3%, o maior nível histórico da série temporal de 11 anos.
Esse fator propiciou a redução verificada nos casos pendentes de execução, uma vez que o quantitativo de processos baixados foi superior ao montante de casos novos.
Em contrapartida, os cofres públicos receberam durante o ano de 2020, em decorrência da atividade jurisdicional, cerca de R$ 62,4 bilhões, um retorno da ordem de 62,3% das despesas efetuadas.
Esse foi um dos maiores montantes auferidos na série histórica, apenas sendo superado pelo montante de 76,1% em 2019 e de 62,7% em 2018.
A Justiça Federal é a responsável pela maior parte das arrecadações, com 56,1% do total recebido pelo Poder Judiciário. A JF é o único ramo que retornou aos cofres públicos mais do que o dobro (288%) do valor de suas despesas.
62,4 milhões de processos em tramitação em 2020, excluindo os processos suspensos, sobrestados ou em arquivo provisório, aguardando alguma situação jurídica futura.
Em 2020, foi constatada na série histórica a maior redução do acervo de processos pendentes, com a redução de cerca de dois milhões de processos
A Justiça Federal concentra 14,5% dos processos e a Justiça Trabalhista, 6%.
Os demais segmentos juntos acumulam 2% dos casos pendentes. A Justiça Eleitoral apresenta sazonalidade de movimentos processuais, com altas especialmente nos anos eleitorais (2012, 2014, 2016, 2018, 2020), e de forma mais acentuada nos anos de eleições municipais (2012, 2016 e 2020).
Os países que possuem o maior número de servidores públicos em relação à população são também os que se destacam nas colocações do Índice de Desenvolvimento Global Humano (IDH).
Isso mostra a influência de um bom atendimento público à população e o impacto disso na vida das pessoas.
No Brasil, apenas 12% dos trabalhadores estão no serviço público, enquanto a média de servidores públicos em relação à população empregada, calculada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de 17.88%.
Além disso, ocupamos a 84ª posição no ranking do IDH - em um levantamento de 189 países.
O “Programa Justiça 4.0 – Inovação e efetividade na realização da Justiça para todos” tem como finalidade promover o acesso à Justiça, por meio de ações e projetos desenvolvidos para o uso colaborativo de produtos que empregam novas tecnologias e inteligência
A Justiça Digital propicia o diálogo entre o real e o digital para o incremento da governança, da transparência e da eficiência do Poder Judiciário, com efetiva aproximação com o cidadão e redução de despesas e englobam as seguintes ações e iniciativas:
Dados do Relatório Justiça em Números 2021 mostram o andamento da institucionalização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 pela Justiça brasileira.
O “Programa Justiça 4.0 – Inovação e efetividade na realização da Justiça para todos” tem como finalidade promover o acesso à Justiça, por meio de ações e projetos desenvolvidos para o uso colaborativo de produtos que empregam novas tecnologias e inteligência
A Justiça Digital propicia o diálogo entre o real e o digital para o incremento da governança, da transparência e da eficiência do Poder Judiciário, com efetiva aproximação com o cidadão e redução de despesas e englobam as seguintes ações e iniciativas:
ODS 16:
inclui proporcionar o acesso à Justiça para todos e ao qual estão relacionados quase todos os casos novos da Justiça.
ODS 11
:
tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis).
ODS 8: promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos).
ODS 10:
reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles.
STJ | Justiça em Números 2020 | Justiça em Número 2021
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